A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto-base de uma medida provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas enquanto durar o decreto de calamidade pública em razão da crise do novo coronavírus.
Para concluir a votação, no entanto, os deputados ainda precisarão analisar sugestões para modificar pontos específicos do texto.
Em seguida, a MP segue para o Senado, que tem até o dia 4 de agosto para aprová-lo.
Entre as mudanças previstas, está a possibilidade de o empregador e o empregado celebrarem acordo individual. Deve se sobrepor, portanto, as leis ou normas coletivas de trabalho.
A medida prevê, ainda, o teletrabalho (home office), a antecipação das férias e feriados, a concessão de férias coletivas, o adiamento dos depósitos no FGTS.
