A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto-base de uma medida provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas enquanto durar o decreto de calamidade pública em razão da crise do novo coronavírus.​

Entre as mudanças previstas, está a possibilidade de o empregador e o empregado celebrarem acordo individual. Deve se sobrepor, portanto, as leis ou normas coletivas de trabalho.

A medida prevê, ainda, o teletrabalho (home office), a antecipação das férias e feriados, a concessão de férias coletivas, o adiamento dos depósitos no FGTS.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!