O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, começa a ser pago nesta quarta-feira (17). A Caixa Econômica Federal (CEF) inicia os pagamentos do novo programa social do governo com reajuste de 17,84%, alterando o valor médio do benefício de R$ 189 atuais para R$ 217,18. E todas as 14,5 milhões de famílias que receberam o Bolsa Família no mês de outubro vão ser incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento.
Os pagamentos seguem o calendário habitual do extinto Bolsa Família, sempre nos dez últimos dias úteis do mês e seguindo a ordem do número final do NIS.
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em novembro:
| Data de pagamento | Quem recebe |
| 17 de novembro | Beneficiários com NIS de final 1 |
| 18 de novembro | Beneficiários com NIS de final 2 |
| 19 de novembro | Beneficiários com NIS de final 3 |
| 22 de novembro | Beneficiários com NIS de final 4 |
| 23 de novembro | Beneficiários com NIS de final 5 |
| 24 de novembro | Beneficiários com NIS de final 6 |
| 25 de novembro | Beneficiários com NIS de final 7 |
| 26 de novembro | Beneficiários com NIS de final 8 |
| 29 de novembro | Beneficiários com NIS de final 9 |
| 30 de novembro | Beneficiários com NIS de final 0 |
Ou seja, nada muda para quem já recebia o Bolsa Família. Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil até que novos cartões sejam emitidos.
Quem recebia o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, vai receber o Auxílio Brasil da mesma forma e vai poder seguir movimentando o dinheiro pelo aplicativo.
As pessoas também vão poder usar os mesmos canais para sacar o benefício e para tirar dúvidas e checar informações. São eles: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa, que voltam a funcionar em horário regular a partir de 23 de novembro.
A Caixa lançou o aplicativo do Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família. Nele, o beneficiário poderá consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo app, valor e data de pagamento, entre outras informações. O aplicativo do Auxílio Brasil está disponível nas plataformas Android e IOS (clique no link do seu sistema operacional para baixar o app).
Quem já tem o aplicativo do Bolsa Família instalado terá atualização automática. Quem preferir pode tirar dúvidas sobre o benefício no Atendimento Caixa ao Cidadão pelo telefone 111.
Quem tem direito a receber o Auxílio Brasil?
Podem participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00 (cem reais). As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 (cem reais e um centavo) a R$ 200,00 (duzentos reais).
Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos. Caso atender aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.
O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica a entrada imediata da família no Programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
Requisitos para receber o Auxílio Brasil
- Estar cadastrado, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
- Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
O que é preciso para continuar recebendo?
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
- O governo promete, a partir de dezembro, zerar a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e aumentar o contingente de famílias que vão receber o Auxílio Brasil para 17 milhões.
Como saber o valor do Auxílio Brasil?
O governo definiu os valores do Auxílio Brasil que vão ser pagos aos beneficiários a partir de 17 de novembro. O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (8) o decreto 10.852 que regulamenta o novo programa social – substituto do Bolsa Família – e que reajustou o valor médio do benefício em 17,84%, passando dos
Em outro decreto, publicado na sexta-feira (5), o governo já havia alterado o valor que define as faixas de extrema pobreza e de pobreza. Famílias com renda por pessoas de até R$ 100 vão passar a ser consideradas em situação de extrema pobreza. Nos lares onde a renda por pessoa é de até R$ 200, a classificação é de condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.
O governo ressalta que o valor mínimo de R$ 400 prometido para cada família depende da aprovação da PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, e será temporário – só será pago até dezembro de 2022.
O reajuste dos benefícios básicos (veja cada um deles abaixo) é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo, garante o Ministério da Cidadania.
Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Auxílio Brasil passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.
Benefícios Complementares
O decreto define também os valores dos benefícios complementares do Auxílio Brasil e que serão pagos da seguinte forma:
Auxílio Esporte Escolar – pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior – pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
Auxílio Criança Cidadã – será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural – vai pagar um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
Benefício Compensatório de Transição – é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.
