O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o avanço histórico do consenso com a Argentina para reduzir em 10% a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul- bloco integrado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai- e destacou a importância da participação do Brasil no acordo global de tributação firmado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O encontro para negociações aconteceu na sexta-feira (8/10).
“Hoje foi um dia importante e decisivo para o Brasil em nossos acordos de cooperação internacional”, afirmou o ministro, após encontro com a delegação argentina em Brasília. Participaram do encontro o ministro das Relações Exteriores do Brasil, o embaixador Carlos França; o ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Santiago Cafiero; acompanhados de outras autoridades de ambos os governos.
A reunião discutiu temas das agendas bilateral e regional entre os países no contexto do Mercosul. Os debates foram marcados pelo avanço nas negociações para a redução da TEC do Mercosul. Ao comentar os resultados da reunião, Guedes destacou o consenso entre o Brasil e Argentina para reduzir em 10% a tarifa, cobrindo cerca de 87% do universo de linhas tarifárias do bloco.
Ficarão de fora do corte tarifário os regimes especiais do bloco, compreendendo setores como têxteis, calçados, lácteos e parte do setor automotivo. A proposta será levada ao Uruguai e ao Paraguai, que já sinalizaram, em debates internos, suas intenções em modernizar a estrutura tarifária do Mercosul. A decisão final será publicada em reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC).
Além de possibilitar uma maior abertura da economia brasileira, o corte tarifário sobre os produtos importados terá impactos positivos no controle da inflação, ao possibilitar o aumento da oferta de produtos no mercado doméstico a preços mais competitivos.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos França, afirmou que há um compromisso argentino com a modernização do Mercosul, com a baixa das tarifas e a integração da infraestrutura energética entre os países. Segundo ele, o Brasil vai trabalhar para viabilizar o financiamento do projeto de gasoduto que liga as reservas de Vaca Muerta, na Argentina, ao Brasil, o que vai permitir um choque de energia mais barata.
Acordo com a OCDE
Outro avanço importante na agenda de cooperação internacional destacado pelo ministro Guedes se refere à participação do Brasil no acordo global de tributação firmado pela OCDE. Durante a reunião do Quadro Inclusivo G20/OCDE, os países entraram num consenso sobre soluções para tratar dos desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia.
Participaram da reunião representantes de 140 países, sendo que a solução contou com o suporte de 136 países, entre eles o Brasil. O ministro da Economia comemorou a participação do Brasil no acordo global de tributação entre os países, firmado pela OCDE. “Foi um dia muito importante para o comércio brasileiro com esse movimento de aproximação com a OCDE, principalmente, com esse acordo sobre a tributação das multinacionais e a distribuição desses recursos para países emergentes”, disse Guedes.
O acordo global de tributação prevê a realocação de parcela do lucro pertencente a empresas multinacionais com faturamento superior a EUR 20bn e lucratividade acima de 10%. A parcela de lucros excedente a 10% das multinacionais seria realocada para tributação nos países de mercado. O acordo estabelece um percentual de 25% de realocação dos lucros excedentes.
