O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de inconstitucionalidade para tentar derrubar os decretos de restrição de locomoção de pessoas adotados pelos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), da Bahia e do Rio Grande do Sul para combater o coronavírus.
“Liminarmente, seja determinada a suspensão do Decreto nº 41.874/2021, do Distrito Federal; do Decreto nº 20.233/2021, do Estado da Bahia; e dos Decretos nº 55.782/2021 e 55.789/2021, do Estado do Rio Grande do Sul”, consta no pedido da ação.
Bolsonaro questiona as medidas adotadas pelos governadores, que, segundo o texto da ação, não preservam a autonomia financeira das pessoas. “Mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar.”
Em uma transmissão realizada na quinta-feira (18), Bolsonaro criticou as medidas restritivas. “Tudo possa ser atividade essencial. Teve estado que num decreto de governador permitiu que concessionária possa vender carro e você na lojinha da esquina não pode? Ele vai transmitir a Covid-19? No metrô, o pessoal está lotado […] o ônibus lotado igual lata de sardinha. Isso é hipocrisia de governadores e prefeitos”, declarou.
Trabalho essencial
O governo prepara um projeto que classifica todo tipo de trabalho como essencial. A proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional. A intenção do governo é garantir que prefeitos e governadores não proíbam pessoas de trabalhar durante o período da pandemia.
