O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou, nesta terça-feira (12), que a Casa está avaliando possíveis respostas institucionais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do deputado federal Alexandre Ramagem. Motta destacou que, conforme a Constituição, o Congresso tem prerrogativa para suspender ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação, desde que haja decisão por maioria absoluta dos membros da Casa.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou um requerimento para suspender a ação penal no STF contra Ramagem, acusado de integrar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A iniciativa busca interromper o julgamento com base na Emenda Constitucional nº 35, que permite ao Congresso Nacional suspender ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.
Motta ressaltou que a decisão sobre pautar ou não o pedido de suspensão será tomada pelo colégio de líderes, considerando o ambiente político e a prioridade da Casa. Ele enfatizou que o Congresso deve defender suas prerrogativas e atuar com maturidade para evitar conflitos institucionais.
O caso de Ramagem tem gerado tensão entre o Legislativo e o Judiciário, com discussões sobre os limites das prerrogativas parlamentares e o papel do STF na condução de processos envolvendo congressistas. A Câmara dos Deputados segue monitorando a situação e avaliando as medidas cabíveis para assegurar o respeito às suas competências constitucionais.
