Projeto avança em regime de urgência e ignora posição anterior do governo federal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), em votação simbólica, o regime de urgência para a tramitação do projeto que equipara facções criminosas e milícias privadas a grupos terroristas. Com a urgência aprovada, o texto será analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta foi apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), cujo estado, o Ceará, enfrenta uma escalada de violência e influência de organizações criminosas. Em diversas áreas, facções passaram a controlar serviços como telefonia, internet e até distribuição de gás de cozinha, instaurando um clima de medo e domínio paralelo ao do Estado.
Segundo Forte, o projeto busca atualizar o alcance da Lei Antiterrorismo, aprovada em 2016, para que ela inclua grupos que “utilizam o terror como instrumento para retaliar políticas públicas ou demonstrar controle sobre territórios, impondo um poder paralelo ao Estado”.
“A necessidade de estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e a milícias privadas que praticam atos de terrorismo decorre da constatação de que esses grupos têm utilizado o terror como instrumento para atingir seus objetivos”, afirmou o deputado.
O avanço do projeto acontece na contramão da posição do governo Lula (PT), que anteriormente negou um pedido semelhante feito pelos Estados Unidos, durante a gestão do ex-presidente Donald Trump, para que o Brasil adotasse uma abordagem mais dura e classificasse formalmente o crime organizado como terrorismo.
A votação ocorre em meio a um contexto de pressão crescente por medidas mais enérgicas contra facções, especialmente em estados do Norte e Nordeste, onde a atuação de grupos como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem sido associada a ações violentas, ataques coordenados e intimidação da população.
Se aprovado em plenário, o projeto pode ter efeitos significativos sobre a forma como o Estado brasileiro combate o crime organizado, permitindo penas mais duras e o uso de instrumentos legais atualmente reservados para casos de terrorismo.
A data da votação final ainda será definida pela presidência da Câmara.
