A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 25, projeto de decreto legislativo que pode revogar o decreto do governo Lula, de 11 de junho, que elevou alíquotas do IOF em operações de crédito, câmbio, previdência privada e antecipação de pagamentos a fornecedores. Esse foi o terceiro ajuste em menos de um mês, após críticas do mercado e do Congresso.
Se aprovado, o projeto derruba a versão atual, devolvendo o IOF ao patamar anterior (o aumento inicial de maio), e abre caminho para novas discussões sobre o tributo. O governo estima arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano com a versão atualizada do IOF, abaixo dos R$ 19 bilhões previstos inicialmente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou o projeto sob o argumento de que o Congresso hoje não está favorável a aumentos de impostos com caráter arrecadatório. A urgência já foi aprovada, permitindo votação direta em plenário.
Desde maio, o governo já recuou duas vezes. O plano original previa taxação também sobre remessas a fundos no exterior, mas essa parte foi suspensa ainda no mesmo dia. A segunda revisão em 11 de junho ajustou alíquotas e incluiu compensações via medida provisória relacionadas ao Imposto de Renda sobre investimentos.
A chance de derrubar o decreto é pequena – projetos dessa natureza só tiveram poucas aprovações desde 1989. Mas a disputa foi inserida no debate fiscal da quarta, junto com votações sobre medidas provisórias que envolvem habitação popular, uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal e crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
Se o decreto for derrubado, o texto recuará para o primeiro aumento de maio, e o Congresso poderá definir mudanças futuras. Num cenário mais amplo, a tramitação da MP que alterou a tributação de IR pode ser afetada pelo clima político no plenário.
