A Proposta de Emenda à Constituição 128 (PEC 128) da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal vai ganhando força. O texto, que muda a estrutura tributária no Brasil, é de autoria do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). O relatório da PEC foi lido na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (30). A expectativa é que a proposta seja aprovada nos próximos dias.
Mesmo com outras propostas tramitando na Casa, a 45 e a 110, a PEC 128 ganha espaço por desonerar o peso tributário do brasileiro, sobretudo de empresários e empregados. A primeira medida do texto é unificar os impostos PIS/ PASEP, Cofins, ICMS, ISS e o IOF, transformando no IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
Depois disso, a PEC desmembra o IBS em dois tributos: um pago pelo governo federal e outro para os estados e municípios, o denominado IVA dual. O primeiro terá uma alíquota de 5% e o segundo será sub-alíquotas que compõem alíquota global aplicável a todos os bens e serviços, estimada em 15%.
Outra medida é a tributação sobre lucros e dividendos – essa tem causado polêmica. A taxa ficaria em torno de 20%, começando em 4% e aumentando 4% ao ano. Isso reduziria imposto das empresas (IRPJ). A PEC prevê imposto sobre a movimentação financeira, produzindo uma arrecadação estimada equivalente a redução nas contribuições sobre a folha de pagamento.
Mais empregos
Uma das reclamações do segmento empresarial é a fatia gorda de encargos trabalhistas. A PEC quer mudar isso. A contribuição previdenciária, por exemplo, dos empresários cairá de 20% para 10%.
Já as alíquotas que os trabalhadores pagam passarão de 8 a 11% para 4 a 5,5%. Conjuntamente com a volta da tributação de lucros e dividendos, essas medidas ajudarão a inibir o fenômeno da pejotização – pessoas que prestam serviço como CNPJ e não pessoa física – e ajudará na geração de empregos.
Outro efeito positivo esperado será a queda no preço final dos produtos consumidos. As empresas gastam menos com encargos de mão de obra reduzindo o custo de produção.
Outras tributações
A PEC trata também sobre serviços financeiros e digitais. O texto sugere que a tributação nesses dois segmentos fique a cargo somente da União, com a arrecadação sendo compartilhada com estados e municípios.
Segundo a PEC, o famoso IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será restringido. A ideia é desestimular o consumo de bens, serviços ou direitos em razão de riscos à saúde pública e à segurança pública, como cigarros, bebidas e armas de fogo. A transição para as novas regras seria de 7 anos, enquanto a da PEC 45 mais longa, de 10 anos.
“Com a diminuição dos tributos sobre o consumo, o poder de compra dos brasileiros, especialmente dos mais pobres, aumentará fortemente, favorecendo o desenvolvimento da atividade econômica”, avalia Luis Miranda. “É um processo ganha-ganha para todos, empresários, trabalhadores, consumidores e o fisco”, conclui.
