A Câmara dos Deputados aprovou na noite, desta terça-feira (6), o PL 948 de 2021, que afrouxa as condições para a iniciativa privada comprar vacinas contra o coronavírus.
O texto-base foi aprovado por 317 votos a 120, com 2 abstenções. Ainda faltam ser analisados 4 destaques, trechos deliberados separadamente. Isso significa que a proposta ainda pode ser alterada. Esses trechos devem ser discutidos nesta quarta (7).
A relatora foi a deputada Celina Leão (PP). Leia a íntegra do texto aprovado, elaborado por ela.
A proposta permite que pessoas jurídicas de direito privado comprem substâncias aprovadas pela Anvisa “ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde”.
Também reduz a exigência de doações ao SUS em caso de agentes da inciativa privada adquirirem imunizantes. A alteração é na lei 14.125, em vigor há menos de 1 mês.
Hoje, nem a iniciativa privada e nem o governo podem comprar vacinas sem a avaliação da Anvisa.
Além disso, os entes privados que adquirirem imunizantes são obrigados a doar todos para o sistema de saúde público enquanto não forem vacinados todos os integrantes dos grupos prioritários, como idosos. Atingida essa marca, as doações passam a ser de 50% das doses.
O texto aprovado pela Câmara nesta terça-feira desobriga a doação de todas as doses. Se a proposta passar a vigorar, ainda existirá obrigação de doar ao SUS. A fração, porém, será de 50% independentemente de os grupos prioritários do programa público terem sido imunizados ou não.
A proposta determina que a substância adquirida por empresas seja destinada à aplicação gratuita em seus empregados e outros grupos de trabalhadores que lhes prestem serviço. Os critérios de prioridade de aplicação do sistema público devem ser usados dentro do universo das empresas.
Há, porém, uma restrição: “As aquisições feitas pelas pessoas jurídicas de direito privado com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos contratos e entrega das vacinas ao Governo Federal”.
“Tivemos o cuidado de colocar isso no nosso texto para que essa narrativa de que nós vamos, com a iniciativa privada, inflacionar preço ou contratar as doses já pactuadas com o SUS”, disse Celina Leão no plenário.
Os entes privados que quiserem comprar vacinas também podem esbarrar em outro obstáculo: os fabricantes têm dado preferência, nas vendas, para governos.
