Sérgio Botelho

Esta será a última semana de trabalho no Congresso Nacional encerrando o ano legislativo e, também, a atual Legislatura, a de número 55, iniciada em 2015 e que termina oficialmente em 31 de janeiro do próximo ano.

No dia 01 de fevereiro de 2019 tomam posse os novos senadores e deputados federais eleitos no pleito deste ano de 2018. No total, das 54 vagas que estiveram em disputa neste ano, no Senado Federal, 46 serão ocupadas por novos nomes — renovação de mais de 85%.

Na Câmara dos Deputados o índice de renovação no último pleito foi de 47,37%, segundo cálculo da Secretaria Geral da Mesa (SGM) que comanda a Casa. Em números proporcionais, é a maior renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986.

Orçamento

Pois bem. A principal tarefa de deputados e senadores nesta semana será a aprovação do Orçamento Geral da União para 2019, cujo relatório-geral, a cargo do senador Moka, do MDB sul-mato-grossense foi aprovado na última quinta-feira, 13, na Comissão Mista de Orçamento.

Para esta segunda-feira, 17, não há sessões deliberativas nem no Senado Federal nem na Câmara dos Deputados, o que somente ocorrerá a partir dessa terça-feira, 18. Na quarta-feira, 19, está convocada sessão do Congresso Nacional.

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Vetos

Na sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores estarão se posicionando frente a oito vetos presidenciais. Há um acordo com a oposição para que os vetos sejam colocados em votação.

Créditos

Além disso, semana passada o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reagiu a posição do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, de que Temer pode vetar projeto que prorroga até 2023 incentivos fiscais para projetos nas regiões Norte e Nordeste e estende o benefício para empreendimentos no Centro-Oeste.

A posição do presidente da Câmara é totalmente favorável à aprovação dos incentivos e promete convocar nova sessão do Congresso, no caso, extraordinária, para derrubar possível veto presidencial aos referidos créditos. São as últimas broncas de 2018.

Somente depois dessas votações é que o Congresso Nacional se debruçará sobre o projeto de Orçamento Geral da União, o que deve acontecer na próxima quinta-feira, 20, não se prevendo muitos questionamentos a respeito da peça, uma vez que o relatório geral de Moka foi aprovado por unanimidade na Comissão do Orçamento.

Câmara e Senado chegam à última semana de trabalhos, Rodrigo Maia põe em votação créditos para os estados e Congresso Nacional vota Orçamento Geral da União para 2019.

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