Com a permissão do STF de que os estados e municípios brasileiros imponham restrições a quem não se vacinar contra a covid-19, os governos locais já discutem quais são as medidas que podem ser tomadas quando a imunização estiver disponível para todos.
Carlos Eduardo de Oliveira, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), explicou que, além de perder o acesso a locais públicos, como secretarias e escolas, quem não se vacinar pode ter os benefícios sociais bloqueados.
De acordo com ele, há precedentes para esse tipo de ação. “Acreditamos que as restrições virão naturalmente. Não vamos precisar de uma lei municipal ou estadual. Por exemplo, a vacinação é uma das exigências do Bolsa Família. Se o pai não vacina o filho, ele terá o benefício social restrito”, exemplifica.
Outra medida que é estudada é a restrição de circulação de pessoas não vacinadas entre um estado e outro. “Naturalmente, os estados exigirão a carteira de vacinação nacional para circular entre as fronteiras. Nada tendo a ver com impedir a circulação no país, implantar uma ditadura velada, esta discussão é absurda e um desserviço”, pontua.
A obrigatoriedade da vacina foi discutida pelo STF na semana passada. Por 10 votos a 1, os ministros do Supremo decidiram que os estados e municípios podem impor restrições a quem não se vacinar. Carlos Lula avalia a decisão como positiva:
“É ilusório e pueril achar que a liberdade é a possibilidade de fazer qualquer coisa que dê na minha cabeça. Não é bem assim. A gente vive em sociedade, por isso existem regras. Toda liberdade que existe, só existe porque é limitada, e é limitada porque convivemos com outras pessoas. Vacinar ou não não pode ser uma decisão individual porque tem consequências para outras pessoas”.
Toda liberdade que existe, só existe porque é limitada, e é limitada porque convivemos com outras pessoas.
Empresas também podem impor restrições
As maiores restrições, contudo, devem partir de entidades privadas. Na avaliação do presidente da Conass, esse tipo de medida deve se tornar regra entre empresas de transporte.
“Você acha que as companhias aéreas não vão passar a exigir carteira de vacinação de covid pra quem vai para outro país? Ou mesmo em voos nacionais, no transporte interestadual de ônibus, para entrar em um restaurante. Essas restrições devem passar a acontecer naturalmente”, pontua.
