Nesta quinta-feira (17), Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Os ministros decidirão se o cidadão deverá ser punido por não receber as doses da vacina.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PDT pede que estados e municípios possam determinar a realização compulsória de vacinação.
Já a ADI protocolada pelo PTB defende que a vacinação compulsória seja considerada inconstitucional. Na quarta-feira (16), apenas o relator da pauta, o ministro Ricardo Lewandowski apresentou o voto em favor da imunização compulsória contra a Covid-19, desde que não seja forçada.
O ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da vacinação compulsória contra a Covid-19. “É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que registrada em órgão de vigilância sanitária: tenha sido incluída no programa nacional de imunizações; tenha a sua aplicação obrigatória determina em lei; ou seja objeto de determinação da União, estado, Distrito Federal ou município, com base em consenso médico científico”, afirmou o ministro em seu voto.
