O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) fez duras críticas à proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo federal. Durante a visita do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Fraga ironizou a presença do ministro e afirmou que a proposta representa uma tentativa de centralização de poder pela União.
“Sabe por que ele está aqui? Tentando pela enésima vez convencer os parlamentares de que sua proposta é algo que preste. Mas não presta”, afirmou o parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Fraga se baseia em sua trajetória na área para rejeitar a proposta: “Pela minha experiência na área e pelo meu tempo aqui nesta Casa, labutando sobre segurança pública, quero afirmar que nada nesta PEC vai melhorar a vida do povo e nada nesta PEC vai trazer uma melhoria no combate ao avanço do crime organizado no nosso País”.
Para Fraga, a intenção do Palácio do Planalto é concentrar decisões que hoje cabem aos estados. “Essa proposta traz simplesmente centralização de poder na União, criando duas super polícias federais e usurpando as funções dos governadores”, disse o deputado. “Fazem isso porque acham que a gente é bobo”, completou.
O parlamentar destacou que o texto da PEC prevê que o Governo Federal será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública, e não apenas da Política Nacional — o que, segundo ele, muda completamente o escopo da atuação federal e representa uma interferência direta na autonomia dos estados.
“Isso é interferência. Isso fere o pacto federativo”, alertou Fraga. Ele anunciou que a Frente Parlamentar da Segurança Pública vai divulgar uma nota oficial de repúdio à proposta e afirmou que o grupo não aceitará a PEC nos termos apresentados. “Não vamos aceitar de forma alguma essa PEC que, entre aspas, ‘melhora a segurança pública’”, concluiu.
A proposta ainda será analisada pela CCJ antes de seguir para outras comissões e possível votação em plenário, mas já enfrenta forte resistência por parte de parlamentares que defendem a autonomia dos estados na condução da política de segurança pública.
