O projeto de lei que estabelece regras para demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho” está na pauta da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A regulamentação tem por base o substitutivo ao PLS 116/2017 apresentado pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Lasier Martins (PSD-RS).

No texto inicial, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato.

Sindicatos argumentaram que não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que pode levar à exoneração de servidor estável.

Segundo ele, foi citado o risco de a decisão ser determinada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.

A relatora na CAS, senadora Juíza Selma (PSL-MT) recomendou a aprovação do texto proposto por Lasier Martins com uma emenda para estipular que o primeiro período avaliativo terá início em 1º de maio do segundo ano subsequente à entrada em vigor da lei.

Com informações da Agência Senado

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profjc65 junior

– Primeiro. existe uma lei que gerencia isso. Segundo: tem muita mais gente que cai de paraquedas no servidor público, porque é indicação de politicos e que nao tem competência para passar num concurso publico. No dia em que nao admitirem mais servidor comissionado dentro do serviço público, pode ter certeza de que a máquina diminui e que teremos uma eficiencia muito maior….e uma folha de pagamento bem menor tb….

Elton Santos

Elton Santos é formado em jornalismo e atua na área política do Distrito Federal há oito anos, sempre buscando os bastidores do poder. Já passou por redações e assessorias na capital federal
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