A pauta da Câmara, nesta semana, incluiu a MP que criou o Auxílio Brasil, urgência para o projeto do marco de ferrovias, projeto sobre carbono, entre outros. O relator do Refis, André Fufuca (PP-MA), também deve apresentar seu parecer. No Senado, Fernando Bezerra apresenta parecer à PEC dos Precatórios. O senador Angelo Coronel pode apresentar parecer a projeto que reajusta a tabela do imposto de renda de pessoas físicas. No STF, destaque para a discussão sobre a constitucionalidade do marco do saneamento. Veja os principais eventos da semana a seguir.
Nesta semana
- Governo divulga relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas.
- O senador Angelo Coronel (PSD-BA) deve apresentar parecer sobre projeto que trata da correção da tabela de imposto de renda de pessoas físicas.
- O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2023 chega ao Senado.
- Grupo de empresários, representados pela Instituto Unidos pelo Brasil, se reúne com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para entregar manifesto pedindo a instalação de comissão especial ou de grupo de trabalho para discutir a ampliação da desoneração da folha de pagamento para outros setores da economia.
Terça-feira (23/11)
- A Câmara pode votar a Medida Provisória 1061/21, que trata do Auxílio Brasil.
- A Câmara também pode votar a Medida Provisória 1063/21, que autoriza produtores a vender etanol direto para postos de combustíveis; o projeto sobre mercado de carbono (PL 528/21); e a urgência para o projeto de lei que trata do Marco de Ferrovias.
- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar o parecer do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) à PEC dos Precatórios.
- Prevista reunião da bancada do PSD no Senado para decidir posicionamento em relação à PEC dos Precatórios.
- O deputado André Fufuca (PP-MA), relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deve apresentar seu parecer favorável ao projeto.
- A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ouve o ministro da Economia, Paulo Guedes, a partir das 9h30, sobre movimentações financeiras no exterior.
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência pública, às 9h, para discutir a política de preços da Petrobras com os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna.
- A Comissão de Infraestrutura do Senado ouve, no dia 23, a partir das 10h, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, sobre as perspectivas com o leilão do 5G.
Quarta-feira (24/11)
- O Grupo de Trabalho da Câmara que discute aperfeiçoamentos na legislação sobre liberdade, transparência e responsabilidade na internet pode votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
- A Comissão Especial da Câmara que discute o projeto que prevê a abertura total do mercado livre de energia (PL 1917/15) pode votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR).
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência pública com Priscilla Santana, Subsecretária Especial do Tesouro e Orçamento, Felipe Salto, Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/2021, que exclui recursos de emendas parlamentares de bancada do teto de gastos imposto a estados em crise fiscal.
- O Supremo Tribunal Federal analisa constitucionalidade do novo marco do saneamento.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam os dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) que instituíram o contrato de trabalho intermitente.
Quinta-feira (25/11)
- O presidente Jair Bolsonaro promove live, às 19h, para o seu balanço da semana.
- IBGE divulga o IPCA-15 de novembro.
Sexta-feira (26/11)
- O Ministério do Trabalho e Previdência divulga dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de outubro.
- A Aneel decide a bandeira tarifária para o mês de dezembro.
- A Pré-Sal Petróleo (PPSA) realiza leilão de cerca de 55 milhões de barris de petróleo.
