O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que autoriza reajuste salarial para forças de segurança do Distrito Federal, Amapá, Roraima e Rondônia. O aumento para policiais civis, militares e bombeiros apenas no DF deve custar aos cofres públicos R$ 505 milhões por ano.
O reajuste, no entanto, não é automático. Depois da mudança na lei orçamentária, ainda é necessária a aprovação de uma medida provisória a ser editada pelo presidente da República.
O presidente Jair Bolsonaro prometeu em dezembro de 2019 ao governador Ibaneis Rocha (MDB) a edição da MP.
Esse aumento, no entanto, pode ficar inviabilizado se Bolsonaro vetar qualquer possibilidade de reajuste para servidor público no projeto de auxílio a estados e municípios como prometeu na última quinta-feira (7).
O projeto de lei aprovado pelo Congresso de auxílio a estados e municípios exclui as forças de segurança, entre outras categorias, do congelamento de salário. Essa é a exigência para governadores e prefeitos terem acesso a recursos da União em caráter emergencial.
