A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na tarde desta terça-feira (29), o Projeto de Lei 330/2020 que garante a inclusão atletas surdos como beneficiários do Bolsa Atleta e da Lei Pelé. A medida é de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos).
O PL altera as Leis nº 9.615, conhecida como “Lei Pelé” a Lei nº 10.891 referente ao Bolsa-Atleta incluindo a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos como entidade beneficiada pelos programas.
“A aprovação deste projeto significa que estamos avançando quanto ao fortalecimento das políticas públicas que envolvem a comunidade surdolímpica”, declara o parlamentar.
Atualmente os esportes para surdos não se enquadram nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
“O surdo não pode ser discriminado no âmbito das atividades desportivas. Esta proposta efetua as modificações nessas duas leis para incluir a terminologia referente ao surdolímpico, para permitir a concessão de benefícios aos praticantes e atletas de desportos de surdos”, defende.
