Um projeto de lei que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, tanto da polícia, como de fiscalização e operação de trânsito no exercício de atividades dos profissionais destes órgãos está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado federal Luís Miranda (DEM).
De acordo com Miranda, essas penalidades, notadamente as referentes a circulação, parada e estacionamento, são aplicadas com base em imagens de equipamentos de fiscalização eletrônica que não identificam o veículo quanto à natureza urgente do serviço prestado na via pública.
“Esforços burocráticos desnecessários, desvio de finalidade dos servidores e grande perda de tempo ocorrem nesse processo, tempo que poderia ser utilizado para ampliar a atuação vital desses veículos em nossas vias”, explica.
