O Senado deve votar, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O projeto, chamado de Lei das Fake News, visa garantir autenticidade e integridade sobre a comunicação nas redes sociais e plataformas de mensagens privadas.
A partir da proposta, se aprovada, as plataformas poderão sofrer sanções caso não promovam relatórios transparentes, regulem bots ou apliquem verificações responsáveis.
O texto, porém, não prevê retirada de conteúdo das redes, mas as sanções variam desde advertências, multas, suspensão temporária das atividades, até proibição de exercício das atividades no país.
