A proposta tem como objetivo estabelecer marco legal para a criação e o crescimento de novos empreendimentos ao fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo inovador no Brasil, por meio do apoio à atuação das empresas startups.

O foco do projeto é a empresa que tem como característica principal a inovação aplicada ao seu modelo de negócio, ao seu produto ou ao seu serviço.

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Para o aprimoramento do ecossistema nacional do empreendedorismo inovador, o Projeto de Lei Complementar propõe medidas para:

  1. Simplificar a criação de empresas inovadoras;
  2. Estimular o investimento em inovação;
  3. Fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação;
  4. Facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado;
  5. Regulamentar o ambiente regulatório experimental.
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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!