Mudanças no Governo Bolsonaro

Caso a proposta, que propõe a revogação da chamada PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos, da deputada federal Bia Kicis seja aceita, aumentam os números de mudanças no TJDFT durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). As trocas por aposentadoria compulsória passariam de nove —  com as regras atuais — para 17 até 2022 por causa da revogação.

O presidente, porém, só tem poder de nomear desembargadores nas vagas destinadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) pelo quinto constitucional. No total, seriam três vagas abertas para interferência direta do presidente, todas de desembargadores que já ultrapassaram os 70 anos e deixariam os cargos com a revogação da PEC da Bengala.

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