O projeto de lei, que determina que filhos de mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade em vagas de creches e escolas próximas do local de moradia, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A medida altera a Lei Maria da Penha para garantir o benefício. Presidente da Comissão Externa de Violência Contra a Mulher e Feminicídio na Câmara dos Deputados, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi relatora da proposta.
“A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso”, diz o texto da lei.
Um avanço, um gol de placa, e mais uma batalha na luta do enfrentamento à violência contra a mulher!