Os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com viagens internacionais passaram a ser alvo de questionamentos na esfera jurídica. Parlamentares da oposição acionaram a Justiça pedindo investigações sobre os custos das viagens, especialmente aquelas que envolveram compromissos oficiais fora do Brasil.
Apesar da pressão, a Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar os pedidos. O entendimento é de que não há indícios suficientes para justificar a abertura de investigações, seja na esfera cível ou penal. Segundo o procurador-geral, a participação da primeira-dama em eventos diplomáticos e institucionais não configura nenhuma irregularidade, já que ela atua de forma voluntária e representa simbolicamente o presidente da República em determinadas agendas.
Entre as viagens que geraram mais repercussão está a realizada em fevereiro a Roma, onde Janja participou de encontros com o Papa Francisco e representantes de entidades internacionais em eventos voltados ao combate à fome e à pobreza. Os custos dessa e de outras agendas foram duramente criticados por opositores, que alegam falta de transparência.
O Tribunal de Contas da União também foi acionado, mas decidiu não abrir apuração, alegando que os pedidos apresentados não atendiam aos requisitos legais e que o autor da solicitação não tinha legitimidade para fazer a demanda.
Em resposta às críticas, o governo adotou novas medidas de transparência. A agenda de Janja e os gastos vinculados às suas atividades passaram a ser divulgados no portal da transparência oficial, com exceção de informações protegidas por questões de segurança ou privacidade.
Enquanto isso, tramita no Congresso um projeto de lei que pretende endurecer as regras sobre o sigilo de gastos públicos relacionados a autoridades e seus familiares. A proposta quer ampliar os mecanismos de controle e permitir que órgãos como TCU, CGU, Ministério Público e o próprio Congresso possam revisar ou revogar decisões de sigilo a qualquer momento.
