O Ministério Público recomendou que o Ministério da Educação (MEC) não autorize novos cursos na modalidade Educação a Distância (EaD).
A recomendação é é exclusiva para cursos da área da saúde. Ministério terá 30 dias para apresentar suas justificativas.
A suspensão será mantida até que haja a devida regulamentação do artigo 80 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) sobre desenvolvimento do ensino a distância.