Nada de cursos à distância

 

O Ministério Público recomendou que o Ministério da Educação (MEC) não autorize novos cursos na modalidade Educação a Distância (EaD).

A recomendação é é exclusiva para cursos da área da saúde. Ministério terá 30 dias para apresentar suas justificativas.

A suspensão será mantida até que haja a devida regulamentação do artigo 80 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) sobre desenvolvimento do ensino a distância.

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