PEC que torna o programa permanente teve aprovação unânime no Senado. Texto aumenta de 10% para 23% complementação da União
Depois da aprovação da PEC do Fundeb por unanimidade pelo Senado. na terça-feira (25), hoje o Congresso deve promulgar a regra, na forma da Emenda Constitucional 108. A proposta torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O dinheiro serve, portanto, para remunerar e investir na capacitação de professores e outros profissionais da rede pública de ensino. Parte da verba também pode ser usada para reformar escolas, comprar equipamentos e para pagar o transporte escolar, por exemplo.
Em uma votação mais tranquila do que na Câmara dos Deputados, senadores aprovaram o projeto somente com uma alteração. Uma emenda retirou um artigo que destinava recursos para escolas comunitárias e filantrópicas. De acordo com o senador Flávio Arns (Rede-PR), relator do texto, o trecho era desnecessário porque os repasses já estão previstos na constituição. Outras emendas, entretanto, acabaram descartadas ou retiradas pelos próprios autores como forma de agilizar a aprovação.
Antes da aprovação, o Fundeb tinha um caráter temporário e deixaria de existir em dezembro, o que comprometeria as contas de diversas escolas que tem na verba a principal fonte de receitas. Agora, o novo Fundeb, além de permanente, vai receber uma parcela maior de recursos públicos. O texto prevê um aumento da participação da União no Fundeb de forma escalonada até 2026. Hoje, o governo federal paga um complemento de 10% do valor que estados e municípios arrecadam para o programa. De acordo com a nova regra, a complementação vai chegar a 23% em 2026.
Para promulgar o texto, no entanto, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou uma sessão solene para as 11h desta quarta-feira (26).
Nas redes sociais, parlamentares comemoraram a aprovação:
Com mais um placar Unânime, Senado aprova em segundo turno O NOVO FUNDEB. Uma conquista extraordinária e histórica para a Educação Básica Pública, será promotora de mais igualdade de oportunidades, levando mais… https://t.co/bcEq75H7Am
— Professora Dorinha (@profdorinha) August 25, 2020
O @SenadoFederal aprovou, em dois turnos, a PEC do Fundeb. Convoco para amanhã (26), às 11h, sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da EC 108/2020, que torna permanente e constitucional o Fundeb. Será um dia histórico para a educação básica do nosso país.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) August 25, 2020
