A Proposta de Emenda à Constituição que trata do “orçamento de guerra” (PEC nº 10/20), deve ser votado nesta semana pelos depurados.

A matéria permite, entre outros pontos, agilizar processos para compras, obras e contratação de pessoal temporário e de serviços.

Também autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro” durante o estado de calamidade pública (até 31/12). O que significa que o governo pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública.

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Outro ponto é que o Banco Central fica autorizado a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional e ativos privados.

Mas só nos chamados mercados secundários, ou seja, o BC não pode adquirir títulos diretamente do Tesouro nem das empresas, mas apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos).

A preferência, no entanto, é para a aquisição de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!