A Proposta de Emenda à Constituição que trata do “orçamento de guerra” (PEC nº 10/20), deve ser votado nesta semana pelos depurados.
A matéria permite, entre outros pontos, agilizar processos para compras, obras e contratação de pessoal temporário e de serviços.
Também autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro” durante o estado de calamidade pública (até 31/12). O que significa que o governo pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública.
Outro ponto é que o Banco Central fica autorizado a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional e ativos privados.
Mas só nos chamados mercados secundários, ou seja, o BC não pode adquirir títulos diretamente do Tesouro nem das empresas, mas apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos).
A preferência, no entanto, é para a aquisição de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas.
