A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, por 432 votos a 17, o PL do Mandante — projeto que visa mudar a forma de negociação dos direitos de transmissão das partidas de futebol. O projeto, que altera o artigo 42-A da Lei Pelé, define que apenas o clube mandante da partida seja o responsável pela negociação da transmissão. Atualmente, a legislação vigente diz que o visitante também precisa estar de acordo.

O texto, que foi feito pelo Governo Federal e foi relatado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), prevê ainda que 5% da receita adquirida com direitos de imagem sejam distribuídos entre os atletas profissionais e que empresas de radiofusão estão proibidas de ter suas marcas estampadas nos uniformes dos clubes.

“Essa prerrogativa exclusiva dos clubes mandantes de negociarem os respectivos direitos de transmissão de suas partidas contribuirá para as entidades esportivas poderem buscar, livremente, a melhor forma de comercializar esse importante ativo financeiro”, explica Julio Cesar.

O projeto feito pelo governo foi alterado pelo relator, que incluiu dois parágrafos no PL. Um deles determina que os contratos que ainda estão em vigência devem ser respeitados. Hoje, Globo e Turner têm contratos com validade até 2024. Outra alteração feita por Júlio César foi a de que os times que não tinham contratos assinados anteriormente, agora podem assim fazê-lo.

O texto seguirá para aprovação no Senado. E caso também seja aprovado sem alterações, irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso haja mudanças, o texto volta para a Câmara para nova votação.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!