Um Projeto de Lei (986/19) em trâmite na Câmara Federal quer estabelecer pena mínima de 25 anos de prisão a partir da terceira reincidência na prática de crimes considerados graves, como os dolosos contra a vida e os hediondos.

O texto insere dispositivos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Segundo o autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), regra semelhante existe há mais de 20 anos nos Estados Unidos.

Mais recentemente houve mudança nas normas norte-americanas para estabelecer pena mínima de 25 anos em vez de prisão perpétua na terceira reincidência.

“O agente que comete crimes graves por mais de duas vezes dentro do prazo que configura a reincidência – cinco anos entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior – não tem condições mínimas de reintegração à vida em sociedade, motivo pelo qual deve ficar por mais tempo encarcerado, a fim de que haja, posteriormente, a devida reintegração à vida normal”, disse o deputado.

Segundo Kataguiri, a ideia é que a futura lei seja aplicada nos casos de crimes dolosos contra a vida previstos no Código Penal; nos casos previstos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90), latrocínio e estupro, entre outros; e no tráfico e na fabricação de drogas, conforme disposto na Lei Antidrogas (11.343/06).

Com informações da Agência Câmara 

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Elton Santos

Elton Santos é formado em jornalismo e atua na área política do Distrito Federal há oito anos, sempre buscando os bastidores do poder. Já passou por redações e assessorias na capital federal
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