Na próxima semana, há grande expectativa pela convocação de sessão conjunta para deliberação de vetos presidenciais. Porém, a previsão é que os vetos mais críticos para o governo, como a desoneração da folha e sobre o marco legal do saneamento básico, não constem da pauta. A comissão mista da reforma tributária realiza videoconferência com Rafael Fonteles, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados.

Na Câmara, os deputados dão continuidade à votação de medidas provisórias. Devem ser analisadas as MPs: 951, sobre normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital; 952, que posterga pagamentos de tributos do setor de telecomunicações; e 983, sobre assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde.

Também devem constar da pauta os seguintes projetos de lei:
  1. PL 3364/20: Regime emergencial para o transporte coletivo urbano;
  2. PL 4085/20: Libração de saques do FGTS durante a pandemia;
  3. PL 2306/20: Incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades;
  4. PL 1485/20: Duplica as penas de crimes contra a administração pública durante a pandemia;
  5. PL 1622/20: Obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de coronavírus;
  6. PL 2292/20: Garantia de acomodações aos profissionais de saúde durante a pandemia;
  7. PL 3332/20: Linha de crédito do Pronampe para profissionais autônomos que realizam transporte escolar.
Leia Também:  O fim do 'laranjal' na política

No Senado, serão analisadas algumas matérias que tiveram votação adiada nesta semana, como o PLP 96/20, que permite às empresas a troca do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real durante a pandemia; o PLP 135/20, que proíbe o contingenciamento dos recursos do FNDCT e o transforma num fundo financeiro; e o PDL 752/19, que susta Decreto sobre a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros. As medidas provisórias que forem aprovadas pela Câmara também podem ser incluídas na pauta, bem como outras proposições definidas em eventual reunião de líderes.

vote
Article Rating
Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há nove anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!