Propostas de pacote só em 2020

As três propostas do pacote econômico que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso no mês passado só serão votadas a partir de fevereiro.

Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial neste ano. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares. A PEC emergencial cria mecanismos de controle de despesas públicas para União, Estados e municípios, como a redução da jornada e do salário de servidores. A expectativa é que, com as medidas, a União consiga abrir espaço de R$ 50 bilhões, que poderiam ser direcionados para outras áreas, como investimentos.

No pacote, há também a PEC do pacto federativo, que transfere R$ 400 bilhões em recursos de exploração de petróleo e dá mais autonomia financeira para Estados e municípios; e a PEC dos fundos públicos, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de R$ 220 bilhões de recursos para abatimento da dívida pública.

As três propostas do governo passam pela CCJ antes da votação no plenário da Casa.

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