O Ministério da Justiça estuda enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece a punição a quem recebe ou vende celular roubado, a partir da alteração do crime de “receptação qualificada”.
Pesquisas internas contratadas pelo governo indicam que o furto de smartphones é um dos motivos de maior insatisfação da população. Uma minuta da pasta comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski foi redigida e enviada ao Palácio do Planalto, onde o texto é analisado pela Casa Civil.
O estudo sugere a alteração da pena máxima desse tipo de crime de seis anos de prisão para 12 anos. Ainda de acordo com o texto, a pena mínima passaria de três anos para quatro anos. A receptação de cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações também são incluídos no mesmo trecho da lei.
