O STF retomou, na última quarta-feira, o julgamento da responsabilização das redes por conteúdos publicados por usuários. A discussão é em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, segundo o qual, as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas se deixarem de cumprir decisão judicial. Até o momento, quatro ministros já votaram. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, entendeu que deve se manter a exigência de ordem judicial apenas para crimes contra a honra. Já os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela derrubada total da exigência de ordem judicial. O quarto voto foi o do ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro à Corte.14:19
Ele votou para manter a exigência de ordem judicial para remover qual quer conteúdo. O julgamento prosseguirá na semana que vem. Na retomada do julgamento o próximo voto será do ministro Flávio Dino.
