Na última semana, a discussão sobre a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 chegou ao Supremo Tribunal Federal. Ações movidas por pelo menos sete partidos políticos tratam do tema da vacinação. A maioria tenta assegurar que a vacinação seja obrigatória e que o governo federal adquira a CoronaVac, produzida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o instituto Butantan – caso o medicamento seja comprovadamente eficiente e seguro.

As ações movidas pelos partidos PSB, PT, PSOL, PCdoB, Rede Sustentabilidade e Cidadania pedem que o STF garanta que o medicamento do Butantan não fique de fora do Programa Nacional de Imunização (PNI). Já o PDT quer que o STF reforce a ideia de que é papel de estados e municípios decidir sobre a obrigatoriedade da vacina.

O PTB entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no sentido contrário: pedindo que a regra que possibilita a vacinação compulsória por conta da pandemia (contida na Lei 13.979/2020) seja considerada inconstitucional por violar o direito fundamental à liberdade individual.

A possibilidade da questão acabar decidida nos tribunais causou reações em Brasília. Primeiro, do presidente Jair Bolsonaro: “Entendo que isso não é uma questão de justiça, mas de saúde. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar uma vacina. Isso não existe”, criticou.

“Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar uma vacina. Isso não existe”

Jair Bolsonaro

Para abaixar a temperatura, em uma atitude diferente da usual, Bolsonaro pediu rigor científico na decisão. “O que a gente tem de fazer aqui é não querer correr, atropelar e comprar dessa ou daquela sem nenhuma comprovação ainda. A gente aguarda, logicamente, para melhor falar sobre isso, a publicação disso numa revista científica”, defendeu.

Leia Também:  Leitura de livros pode ajudar Lula

Em seguida, foi a vez do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ): “Não devemos deixar um espaço aberto, esse vácuo, para que mais uma vez o Supremo decida, e que tanto o Executivo e o Legislativo fiquem reclamando de algum ativismo do poder Judiciário”, disse.

“Não devemos deixar um espaço aberto, esse vácuo, para que mais uma vez o Supremo decida”

Rodrigo Maia

Apesar dos apelos, pode ser tarde demais para evitar uma judicialização da vacina. O ministro Ricardo Lewandowski já anunciou que a questão vai à plenário.

Segundo a advogada especialista em direito médico Mérces da Silva Nunes, no fundo, o STF vai ter que decidir qual direito vale mais: a liberdade individual do cidadão ou o direito à saúde da coletividade. Segundo ela, uma eventual decisão deve valer para todo o país.

Conheça as ações movidas pelos partidos:
ADI 6586 (PDT) – Pede que o STF defina que é papel dos estados decidir ou não pela vacinação compulsória
ADI 6587 (PTB) – Pede que a lei que define que é papel dos estados adotar ou mão a vacinação compulsória seja considerada inconstitucional
ADPF 754 (Rede) – Pede que o governo federal assine protocolo de intenções de compra da 46 milhões de doses inicialmente previstas da CoronaVac.
ADPF 756 (PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania) – Pede que o STF obrigue Bolsonaro a comprar a vacina sem quaisquer “valorações estranhas e contrárias aos parâmetros e princípios constitucionais”
vote
Article Rating
Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!