O STF (Supremo Tribunal Federal), mais uma vez, não conseguiu concluir a votação dos ministros sobre a prisão depois de condenação em segunda instância.
A ministra Rosa Weber abriu a sessão nesta quinta-feira (dia 24) com voto contra a prisão em segunda instância. Em seguida, Luiz Fux votou a favor da medida. Encerrando a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a prisão. O placar do julgamento está em 4 votos a favor e 3 contra a medida. Faltam ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Especialistas no STF dizem que a tendência é que a Corte volte a liberar condenados em segunda instância de aguardar o esgotamento de todos os recursos em liberdade, revertendo uma decisão de 2016. Isso porque, dos quatro ministros que ainda precisam votar, apenas uma (Cármen Lúcia) tem posição aberta e conhecida a favor da prisão nesse caso. Se isso se confirmar, o placar do julgamento terá 6 votos contra a medida de um total de 11 ministros.
O julgamento não tem data definida para ser retomado. Toffoli, presidente do STF, sinalizou que isso deve acontecer apenas na primeira semana de novembro, possivelmente no dia 6.
O voto decisivo?
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou nesta quinta-feira (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Esse voto foi o mais aguardado do dia porque a sua posição não era conhecida, diferentemente do que acontece com os demais membros do STF. Com esse voto, se não houver mudança de posição, o STF deve liberar condenados para cumprir a pena em liberdade até que sejam esgotados todos os recursos.
Até o momento, após quatro sessões de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da prisão em segunda instância. O relator, ministro Marco Aurélio, votou contra. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski também votaram contra a medida.
Como a ministra Rosa Weber fundamentou seu voto? No entendimento da ministra, a execução antecipada da pena, antes do julgamento dos recursos nos tribunais superiores, não é compatível com a Constituição. Segundo Rosa Weber, o texto constitucional fixou que a presunção de inocência garante que a prisão para cumprimento da pena somente pode ocorrer com o fim dos recursos.
“Poderia o constituinte de 1988 ter se limitado a reproduzir a fórmula de que ninguém seria preso sem culpa formada. Mas optou por consagrar expressamente a presunção de inocência, ao definir com todas as letras, queiramos ou não, como termo final da garantia da presunção de inocência, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse.
Ministra negou que caso Lula influenciou seu voto. A ministra também negou em seu voto que tenha mudado de posição sobre a questão. Segundo Rosa Weber, seu voto a favor da segunda instância no julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula, no ano passado, foi proferido para cumprir a jurisprudência da Corte que autoriza a prisão e deveria ser aplicada no julgamento de um caso concreto.
De acordo com a ministra, ela sempre foi contra a medida e manifestou sua posição no julgamento desta quinta, no qual somente a tese da questão é analisada, e não um processo específico.
“Não se diga, portanto, que alterei meu entendimento quanto ao tema de fundo, que hoje volta à análise. Minha leitura constitucional sempre foi e continua sendo a mesma”, afirmou.
Qual é o histórico deste assunto no Supremo? A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles o ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril do ano passado.
