O PL sobre a privatização da Eletrobras mal chegou à Câmara e já é alvo de questionamentos. O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o governo e a empresa comprovem, antes mesmo da análise dos ministros, as vantagens que o Estado obterá ao sair do setor elétrico.
A determinação foi aprovada na quarta-feira pelo plenário do TCU, um dia após o presidente Jair Bolsonaro autorizar a privatização. A depender dos esclarecimentos apresentados, o tribunal poderá sugerir a adoção da ação de classe especial (goldenshare) o que não consta da proposta encaminhada ao Legislativo.
O acórdão, aprovado por unanimidade, inclui outros pontos a serem esclarecidos pela estatal e pelo governo, caso da capacidade de o capital privado arcar com todos os investimentos necessários no setor elétrico.
No relatório que chegou ao TCU, feito por auditores, diz que a privatização da companhia teria o efeito de mitigar boa parte dos riscos apontados pela auditoria feita na empresa, especialmente os relacionados à ingerência política na Eletrobras. O processo de desestatização deve sanar algumas dúvidas importantes.
