O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu autorizar o uso de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticos depois de uma votação resultante de quatro votos favoráveis e três contrários. Agora, ao invés de 500 mil assinaturas em papel, as pessoas poderão pedir a criação do partido por meio de assinatura eletrônica validada por certificado digital.
A decisão pode impactar diretamente na criação do Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção do registro da sigla por meio de certificados digitais. Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador que efetivem a decisão, ainda a ser regulamentada para ser validada.
De acordo com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, as soluções ainda não estarão prontas para uso nas eleições municipais de 2020. O ministro Tarcisio Vieira ponderou que negar as assinaturas digitais quando a própria lei civil e a realidade social aceitam-na em profusão, parece um apelo demasiado a uma metodologia que parece ultrapassada, para não dizer obsoleta.
