O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei complementar com o objetivo de regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários para a categoria. A proposta estabelece, como uma das principais medidas, a criação de uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada, com ajustes anuais baseados na valorização do salário mínimo. A iniciativa busca trazer mais segurança e dignidade para esses trabalhadores, que desempenham um papel fundamental na mobilidade urbana.
Por falar em aplicativo…
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado participou recentemente, em São Paulo, de um debate no Instituto Millenium sobre a polêmica proibição, pela Prefeitura, do transporte de passageiros por motos de aplicativo. Durante o evento, o secretário do grupo, Rodrigo Marinho, expressou sua preocupação com a medida: “Proibir é impedir que milhares de trabalhadores exerçam sua profissão e ofereçam um serviço essencial que a população precisa”. A discussão sobre o impacto dessa proibição continua gerando divisões entre os defensores da livre iniciativa e aqueles que argumentam por maior regulamentação no setor.
