O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) apresentou uma proposta com a finalidade de proteger vítimas de agressão doméstica. Qualquer suspeita de violência em condomínios residenciais terá de ser comunicadas às autoridades. Além disso, a medida abrange crianças, adolescentes e idosos.
De acordo com o parlamentar, a comunicação deve ser realizada sempre que possível, de imediato, por meio da ouvidoria nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após o acontecimento do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do infrator.
Julio explica que é importante criar meios de proteção para conter a violência doméstica.
“Queremos amenizar os números de violência doméstica no Brasil, já que os condomínios residenciais podem ser de certa forma, um ponto de apoio para evitar que a violência se propague cada vez mais em nosso país”, disse .
Após aprovação do projeto, o condomínio que descumprir a lei pode ser advertido e multado em valores que variam entre R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00.
