Crime contra honra: PL prevê aumento de pena
Na noite desta terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/21 , que prevê aumento de pena para quem cometer crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) é coautor da proposta. […]
MP do Auxílio Brasil pode ser votada hoje
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (23) a Medida Provisória 1061/21, que criou o programa de renda Auxílio Brasil. Também na pauta estão emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 134/19, sobre certificação de entidades beneficentes. A MP 1061/21 troca o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando critérios para recebimento e criando […]
Mais um feriado nacional
O Brasil pode ganhar mais um feriado nacional a partir de 2022. A data será em homenagem a Santa Dulce dos Pobres, canonizada em 2019 pelo Papa Francisco. Irmã Dulce, como também é conhecida, tornou-se a primeira santa da Igreja Católica nascida no Brasil. O projeto de lei é de autoria do senador Angelo Coronel (PSDB-BA) e […]
Destaques da semana
A pauta da Câmara, nesta semana, incluiu a MP que criou o Auxílio Brasil, urgência para o projeto do marco de ferrovias, projeto sobre carbono, entre outros. O relator do Refis, André Fufuca (PP-MA), também deve apresentar seu parecer. No Senado, Fernando Bezerra apresenta parecer à PEC dos Precatórios. O senador Angelo Coronel pode apresentar parecer a projeto que reajusta […]
Regularização de assentamentos
Nesta quinta-feira (18), o Senado aprovou o projeto que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona) e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, ambas no Distrito Federal. A proposta, que vai agora à Câmara dos Deputados, exclui da Flona duas áreas, uma delas com 996 hectares, para viabilizar a regularização fundiária dos assentamentos 26 de Setembro e Maranata, onde vivem […]
PSB condiciona Alckmin vice de Lula
A possibilidade do tucano Geraldo Alckmin integrar a chapa de Lula como vice-presidente se torna cada vez mais real. Uma das possibilidade para que isso aconteça é a filiação do ex-governador de São Paulo ao PSB. Líderes do partido discutem a possibilidade, mas para isso querem que o PT apoie a sigla em cinco estados […]
Precatórios: Governo quer PEC da forma como veio da Câmara
Apesar de ter aberto diálogo com os senadores que propuseram textos alternativos à PEC dos Precatórios, o governo só deve recorrer à emenda construída em conjunto caso não consiga os votos necessários para aprovar o texto que veio da Câmara. Em uma tentativa de construir entendimento com o governo, os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira […]
Auxílio Brasil começa a ser pago
O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, começa a ser pago nesta quarta-feira (17). A Caixa Econômica Federal (CEF) inicia os pagamentos do novo programa social do governo com reajuste de 17,84%, alterando o valor médio do benefício de R$ 189 atuais para R$ 217,18. E todas as 14,5 milhões de famílias que receberam o Bolsa Família no mês […]
PGR e o suposto crime de racismo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17), a abertura de um inquérito para apurar o suposto crime de racismo da deputada federal Bia Kicis (PSL). Em setembro do ano passado, a deputada publicou nas redes sociais uma imagem conhecida como “blackface”, por meio da qual pessoas brancas pintam-se de negras […]
Volta da Lava-jato
Em evento na última semana, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, entrou na disputa pela presidência da República, competindo, inclusive, com o antigo chefe. De acordo com Eduardo Girão (Podemos-CE), senador do partido pelo qual Moro deve concorrer, a entrada do juiz da Lava-Jato na disputa deve chamar a atenção novamente para o […]
