PEC “anti-privilégio” avança com apoio amplo, mas sem adesão de PT e PSOL

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) contra benefícios no serviço público já reúne 176 assinaturas, superando o mínimo de 171 necessário para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Batizada de “PEC Anti-Privilégio”, a iniciativa busca extinguir vantagens históricas de determinadas carreiras do setor público, sob o argumento de tornar as regras mais equitativas entre servidores. A proposta atinge os três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – e prevê o fim de dez benefícios, entre eles férias acima de 30 dias, aposentadoria compulsória como forma de punição, licença-prêmio, adicionais automáticos por tempo de serviço e progressões baseadas exclusivamente na antiguidade.

A lista de parlamentares que apoiaram a PEC é ampla e inclui representantes de partidos do Centrão, PL, PSB, PDT, Novo e União Brasil, evidenciando um raro alinhamento suprapartidário em torno de um tema sensível. Apenas PT e PSOL optaram por não subscrever a proposta, sinalizando resistência à revisão de benefícios que, em muitos casos, já não encontram paralelo na realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros.

O debate que se abre vai além da economia fiscal. Trata-se de um ponto crucial sobre justiça distributiva e eficiência administrativa. Enquanto boa parte dos trabalhadores do setor privado convive com jornadas extensas, instabilidade e benefícios restritos, parte do serviço público ainda preserva regalias que oneram os cofres públicos e comprometem a credibilidade do Estado diante da sociedade.

Não se trata de enfraquecer o serviço público, mas de aproximá-lo de padrões mais modernos, sustentáveis e justos. O desafio será encontrar equilíbrio: cortar privilégios sem desestruturar carreiras essenciais e sem desmotivar profissionais que carregam responsabilidades cruciais para a máquina pública.

A tramitação da PEC certamente enfrentará forte resistência de categorias organizadas, especialmente no Judiciário e no Ministério Público, onde algumas das vantagens estão mais consolidadas. Ainda assim, o movimento sinaliza que há disposição política de rever práticas anacrônicas que já não dialogam com a realidade fiscal e social do Brasil.

O debate está apenas começando, mas a PEC “anti-privilégio” pode se tornar um marco na revisão das estruturas do serviço público brasileiro.

Veja a lista dos deputados que assinaram a PEC contra benefícios no poder público:

  • Kim Kataguiri (União-SP)
  • Marangoni (União-SP)
  • David Soares (União-SP)
  • Luiz Lima (PL-RJ)
  • Capitão Alberto Neto (PL-AM)
  • Gustavo Gayer (PL-GO)
  • Nicoletti (União-RR)
  • Mauricio Marcon (PODE-RS)
  • General Girão (PL-RN)
  • Rodrigo Valadares (União-SE)
  • Rodolfo Nogueira (PL-MS)
  • Marcos Pollon (PL-MS)
  • Danilo Forte (União-CE)
  • Arthur Oliveira Maia (União-BA)
  • Mário Heringer (PDT-MG)
  • Adriana Ventura (Novo-SP)
  • Reinhold Stephanes (PSD-PR)
  • Delegado Palumbo (MDB-SP)
  • Luisa Canziani (PSD-PR)
  • Vermelho (PL-PR)
  • Alfredo Gaspar (União-AL)
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragrança (PL-SP)
  • Sargento Fahur (PSD-PR)
  • Filipe Martins (PL-TO)
  • Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
  • Carlos Jordy (PL-RJ)
  • Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE)
  • Duarte Jr. (PSB-MA)
  • Daniela Reinehr (PL-SC)
  • Cristiane Lopes (União-RO)
  • Any Ortiz (Cidadania-RS)
  • Diego Garcia (Republicanos-PR)
  • Coronel Ulysses (União-AC)
  • Marcel van Hattem (Novo-RS)
  • Pedro Lupion (PP-PR)
  • Gilson Marques (Novo-SC)
  • Amaro Neto (Republicanos-ES)
  • Sargento Gonçalves (PL-RN)
  • Luiz Nishimori (PSD-PR)
  • Dayany Bittencourt (União-CE)
  • Julio Lopes (PP-RJ)
  • Coronel Assis (União-MT)
  • Bibo Nunes (PL-RS)
  • Ricardo Salles (Novo-SP)
  • Ismael (PSD-SC)
  • Rafael Brito (MDB-AL)
  • Rosana Valle (PL-SP)
  • Alceu Moreira (MDB-RS)
  • Pastor Diniz (União-RR)
  • Rodrigo Estacho (PSD-PR)
  • Zé Vitor (PL-MG)
  • Pezenti (MDB-SC)
  • Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
  • Jorge Goetten (Republicanos-SC)
  • Marcio Alvino (PL-SP)
  • Dr. Zacharias Calil (União-GO)
  • Allan Garcês (PP-MA)
  • Delegado Éder Mauro (PL-PA)
  • José Medeiros (PL-MT)
  • Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
  • Lucas Redecker (PSDB-RS)
  • Mauricio do Vôlei (PL-MG)
  • Eros Biondini (PL-MG)
  • Delegado Bruno Lima (PP-SP)
  • Caroline de Toni (PL-SC)
  • Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • Julia Zanatta (PL-SC)
  • Zé Trovão (PL-SC)
  • João Carlos Bacelar (PL-BA)
  • Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
  • Delegado Caveira (PL-PA)
  • Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  • Gisela Simona (União-MT)
  • Professor Alcides (PL-GO)
  • Socorro Neri (PP-AC)
  • Thiago Flores (Republicanos-RO)
  • Daniel Freitas (PL-SC)
  • Vicentinho Júnior (PP-TO)
  • Alexandre Guimarães (MDB-TO)
  • Fabio Schiochet (União-SC)
  • Messias Donato (Republicanos-ES)
  • Franciane Bayer (Republicanos-RS)
  • Cobalchini (MDB-SC)
  • Thiago de Joaldo (PP-SE)
  • Marussa Boldrin (MDB-GO)
  • Alex Manente (Cidadania-SP)
  • Stefano Aguiar (PSD-MG)
  • Ricardo Guidi (PL-SC)
  • Sidney Leite (PSD-AM)
  • Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
  • Sanderson (PL-RS)
  • Marcelo Moraes (PL-RS)
  • Paulo Litro (PSD-PR)
  • Nikolas Ferreira (PL-MG)
  • Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
  • Nelson Barbudo (PL-MT)
  • Capitão Alden (PL-BA)
  • Alberto Fraga (PL-DF)
  • Felipe Francischini (União-PR)
  • Silvia Cristina (PP-RO)
  • Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
  • Rosangela Moro (União-SP)
  • Dilceu Sperafico (PP-PR)
  • Heitor Schuch (PSB-RS)
  • Mauricio Neves (PP-SP)
  • Roberta Roma (PL-BA)
  • Roberto Duarte (Republicanos-AC)
  • Otoni de Paula (MDB-RJ)
  • Chris Tonietto (PL-RJ)
  • João Maia (PP-RN)
  • Helio Lopes (PL-RJ)
  • Marcos Soares (União-RJ)
  • Alexandre Leite (União-SP)
  • Damião Feliciano (União-PB)
  • Dr. Jaziel (PL-CE)
  • Pauderney Avelino (União-AM)
  • Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
  • Zucco (PL-RS)
  • Carla Dickson (União-RN)
  • Luiz Carlos Motta (PL-SP)
  • Fausto Pinato (PP-SP)
  • Dal Barreto (União-BA)
  • Silvye Alves (União-GO)
  • Lula da Fonte (PP-PE)
  • Gilvan da Federal (PL-ES)
  • Osmar Terra (MDB-RS)
  • Filipe Barros (PL-PR)
  • Clarissa Tércio (PP-PE)
  • Junio Amaral (PL-MG)
  • Delegado Fabio Costa (PP-AL)
  • Geovania de Sá (PSDB-SC)
  • André Fernandes (PL-CE)
  • Pedro Aihara (PRD-MG)
  • Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
  • Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
  • Douglas Viegas (União-SP)
  • Tabata Amaral (PSB-SP)
  • Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
  • Junior Lourenço (PL-MA)
  • Daniel Agrobom (PL-GO)
  • Célio Silveira (MDB-GO)
  • Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
  • Hildo Rocha (MDB-MA)
  • Sargento Portugal (PODE-RJ)
  • Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – Fdr PSDB-Cidadania
  • José Nelto (União-GO)
  • Luciano Bivar (União-PE)
  • Emidinho Madeira (PL-MG)
  • Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
  • Eduardo Velloso (União-AC)
  • Delegado Marcelo Freitas (União-MG)
  • Mario Frias (PL-SP)
  • Padovani (União-PR)
  • Fred Linhares (Republicanos-DF)
  • Delegada Ione (AVANTE-MG)
  • Coronel Meira (PL-PE)
  • Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
  • Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)
  • Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
  • Beto Pereira (PSDB-MS)
  • Renata Abreu (PODE-SP)
  • Adilson Barroso (PL-SP)
  • Tião Medeiros (PP-PR)
  • Amom Mandel (Cidadania-AM) – Fdr PSDB-Cidadania
  • Misael Varella (PSD-MG)
  • Adail Filho (Republicanos-AM)
  • Otto Alencar Filho (PSD-BA)
  • Igor Timo (PSD-MG)
  • Átila Lins (PSD-AM)
  • Ricardo Abrão (União-RJ)
  • Castro Neto (PSD-PI)
  • Yandra Moura (União-SE)
  • Geraldo Mendes (União-PR)
  • Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
  • Murillo Gouvea (União-RJ)
  • Rafael Fera (PODE-RO)
  • Paulo Azi (União-BA)
  • Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • Jonas Donizette (PSB-SP)
  • Joaquim Passarinho (PL-PA)

João Renato B. Abreu, Policial Penal – DF, mestre em direito e políticas públicas, pós-graduado em direito penal e controle social, coordenador do NISP – Novas Ideias em Segurança Pública, faixa preta de jiu jitsu e autor do livro: Plea Bragaining?! Debate legislativo – Procedimento abreviado pelo acordo de culpa.

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