O famoso voto de esperança. Esse é o resultado político que se espera sobre o projeto da advocacia iniciante (dativa).
A ideia é muito boa e o projeto extremamente importante. Entretanto, nem tudo na vida é como gostaríamos que fosse. A conta é simples e ela não fecha. O valor destinado a esse projeto será 10 vezes maior do que o investimento na Defensoria Pública.
Os advogados do DF merecem esse projeto e seria sensacional, se não fosse inconstitucional. Quem diz não sou eu, é o entendimento da Corte Suprema sobre esse assunto. Portanto, se aprovado entra para o rol de projetos aprovados na CLDF e derrubados pelo MPDFT.
A jogada de mestre, porém sórdida, do governo reside em tentar executar um projeto impossível de ser executado a curto, médio e longo prazo.
A curto prazo
Antes de entrar em vigor, a lei certamente será objeto de ação civil pública e cairá antes do chamamento dos primeiros advogados.
Com isso, o GDF manobra 3 casas, legislativo, MPDFT e OAB. Além de provocar a Defensoria Pública que não está sendo nada prestigiada com isso, o governo tensiona os advogados contra o MP e garante o chamado voto de esperança para tentar novamente resolver essa medida em uma eventual reeleição.
A médio prazo
Ainda que entre em vigor, será executada parcialmente pelos mesmos motivos. Levando em conta que não haverá chamamento até que o orçamento seja planejado e ordenado para cumprir fielmente o rito.
Ou seja, esse ano nenhum advogado dera chamado porque o projeto não está previsto no orçamento e só será executado no próximo ano se o atual governo for reeleito.
A longo prazo
A longo prazo, nenhum governo vai conseguir manter financeiramente essa proposta. Seja o governo atual reeleito, seja outro governo eleito. Pelo valor injustificado é totalmente acima do razoável, a medida pode cumprir apenas seu papel eleitoral mas certamente não irá prosperar e pode decepcionar muita gente.
Com tudo isso, quem sai mais prejudicado é o povo do DF. Porque o custo disso extrapola qualquer senso de gestão, o serviço pode ser bem prestado porque temos ótimos jovens advogados, mas nenhum advogado dativo ficará responsável pelo caso e sim apenas pelo ato. Ou seja, quem vai acompanhar o processo do povo ? Ninguém sabe! Cada hora pode ser um advogado.
E por último, mas não menos importante, os advogados que atuarem bravamente e confrontarem os juízes nas varas – e isso ocorre no enfrentamento de debate e no posicionamento firme na luta pelo direito do assistido – podem ser transferidos tendo em vista que quem nomeia e escolhe a lista de defensores são os juízes.
Toda essa tentativa de estelionato eleitoral pode ter um objetivo apenas, ajudar na reeleição do Governador com o silencio ensurdecedor do atual Defensor Publico-Geral, Celestino Chupel, e a eleição da Ex-Secretaria de Justiça, Marcela Passamani.
Resenha do VICENZO
Os advogados podem sentir-se enganados – e, de fato, estão sendo. Os Defensores Públicos estão se sentindo ofendidos. O MP vai se sentir desafiado. O governo pode até se sentir realizado se for reeleito resta saber se os deputado serão responsabilizados por acatarem um pedido sabendo de toda trama. Se existir alguém responsável e corajoso o suficiente, essa medida será impedida. Repito, não por ser um projeto ruim, mas por ser mentiroso e, como diz o ditado. Mentira tem perna curta!
