Defensoria Pública do DF cobra Ibaneis sobre promessa para advocacia

Quem conhece o trabalho dos Defensores Públicos do DF sabe muito bem da missão árdua que os advogados públicos enfrentam diariamente.

Além de toda falta de estrutura que tem nas Defensorias, os aumentos no orçamento do órgão foram ignorados pelo governador que já mostrou que não se importa com a classe e consequentemente com o Direito do Povo.

Isso mesmo, o direito do povo que é violado quando os advogados do povo que são os defensores públicos são desrespeitados e confrontados com essa nova ideia para beneficiar os “amigos do rei”.

Sob a desculpa de integrar os novos advogados a atividade e contribuir com a renda dos profissionais iniciantes o Governador Ibaneis enviou um projeto de lei para CLDF com pedido de urgência na tramitação.

A lei trata sobre a instituição da advocacia dativa no DF. Sem entrar no mérito da discussão nesse momento, é importante deixar claro que a medida é absolutamente inconstitucional e a Deputada Jaqueline Silva (CCJ) vai pegar essa bomba em breve.

Inconstitucional porque não há espaço para atuação da advocacia dativa no DF, pois a Defensoria Pública atua em mais de 95% das Varas Judiciais do DF e só haveria permissão constitucional para atuar nos locais não atingidos pela atuação da Defensoria.

Ou seja, em vez de aumentar o orçamento da Defensoria (aprovado pela CLDF, mas vetado pelo Chefe do Executivo), o Governo prefere gastar onde não havia necessidade.

A lei com certeza será mais uma, do enorme rol de derrubadas de leis inconstitucionais pelo Ministério Público do DF.

Como já é sabido, mais de 80% das leis na CLDF são derrubadas por vício de iniciativa ou inconstitucionalidade. Essa será mais uma e o Governador – que é advogado – sabe disso.

Só vai caber a ele, depois da festa e do alvoroço com os jovens advogados, dizer que tentou ajudar a classe mas o MPDFT não permitiu.

Ou seja, ele aumenta o tensionamento entre advogados contra MP, diz que tentou ajudar a advocacia e a OAB mas que infelizmente a lei não prosperou. Provavelmente irá finalizar pedindo o apoio à reeleição e prometendo que, se for eleito, resolverá isso no próximo mandato.

Só é importante tomar muito cuidado com isso porque já sabemos que ele não cumpre promessas de campanha e vai prejudicar muito a defensoria pública e claro, prejudicar a defensoria pública é deixar o povo sem os seus direitos.

Eu, como voluntário que fui da Defensoria Publica do DF por vários anos, faço coro da indignação da classe que também deve ser a indignação do povo com o descaso bem como a indignação dos colegas advogados que podem ser enganados por uma promessa sem fundamento.

Siga as redes e acompanhe o desfecho dessa novela -> @vicenzoDF

Abre o olho governador…

E aí, o que achou da matéria "Defensoria Pública do DF cobra Ibaneis sobre promessa para advocacia"?

Sabia que agora você pode receber nossas notícias em primeira mão, diretamente no seu whatsapp?

 Também poderá interagir com a redação da Rádio Corredor enviando opiniões e propondo pautas! Basta clicar aqui e mandar uma mensagem para nós.

Autor


Horas
Minutos
Segundos
Estamos ao vivo