Professor Reginaldo Veras (PDT) subiu à tribuna para falar sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) que põe fim à destinação de 50% das funções de confiança a servidores efetivos, de autoria do governo do Distrito Federal.
O distrital engrossou o discurso e disse considerar o texto uma “aberração, claramente inconstitucional”. O parecer – pela inadmissibilidade – já está pronto para ser votado pelo colegiado, segundo o distrital.
Julia Lucy foi outra que repultou a proposta. A parlamentar listou longo histórico de discussão envolvendo o assunto, a exemplo de decisão do Tribunal de Justiça do DF estabelecendo que a apuração de 50% deve ser feita por órgão e não por Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). “Se a proposta do governo prosperar, vamos comprometer ainda mais os serviços públicos”, avalia a distrital.
