A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (1º/12), em sessão extraordinária remota, a proposta que proíbe que animais sejam mantidos presos com correntes. O projeto é de autoria do deputado Daniel Donizet (PL).
O texto foi aprovado em segundo turno e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O principal objetivo da nova Lei é evitar os maus-tratos aos animais. O Poder Executivo deverá regulamentar a nova legislação.
“Recebo inúmeras denúncias de cachorros presos em correntes, embaixo de sol e chuva, 24 horas por dia. Muitas vezes, sem água e comida. Se prejudica o bem-estar do animal é maus-tratos e deve ser proibido”, defendeu o parlamentar.
