Foi concluída, nesta terça-feira (15), pela Câmara Legislativa, a aprovação do projeto de lei nº 1.507/2020, da deputada Arlete Sampaio (PT), que prevê uma ajuda emergencial aos agricultores familiares, “para mitigar os impactos socioeconômicos relacionados à pandemia da Covid-19 e a outras situações adversas decorrentes do estado de calamidade pública”. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final, com 15 votos favoráveis, durante sessão extraordinária remota.
O texto institui o “fomento emergencial de amparo à agricultura familiar, destinado a apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares, os povos e comunidades tradicionais, os beneficiários da reforma agrária e de organizações que se enquadrem nas disposições na legislação federal e distrital”. E prevê que o fomento emergencial deve ocorrer enquanto durar o estado de calamidade pública declarado pela autoridade competente.
