Um projeto de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) vai trazer um alívio aos devedres do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno, o projeto que veda a inscrição de créditos na dívida ativa e o ajuizamento de execuções fiscais para cobrança de títulos já inscritos.

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Além disso, fica proibido o registro de protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida. Bem como o cancelamento de parcelamentos administrativos de débitos tributários e não tributários por falta de pagamento.

O texto segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!