Ontem, a Câmara Legislativa concluiu a apreciação de projeto de lei em benefício das pessoas com deficiência auditiva. Trata-se do PL nº 678/2019, de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos), que altera a chamada Lei Geral dos Concursos (Lei nº 4.949/12), de forma a assegurar às pessoas surdas o direito de realizar provas na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
A proposta garante a realização de prova por meio de videoconferência em Libras. Emenda do próprio autor ainda ampliou a previsão inicial, para assegurar a aplicação de provas por profissional habilitado em Libras na forma presencial.
O autor do projeto disse ter recebido muitas reclamações dos estudantes, informando que as provas de concursos do DF não levam em conta as necessidades especiais dos deficientes auditivos, “uma vez que não é possível traduzir literalmente o conteúdo escrito na Língua Portuguesa”.
“O que fizemos hoje foi colocar em prática o conceito de inclusão”, comemorou Vianna após a conclusão da votação do projeto.
