O sistema penitenciário do Distrito Federal está com um efetivo de policiais penais insuficiente.
*Por João Renato
No dia 17 de setembro de 2024, os aprovados no concurso da Polícia Penal do Distrito Federal realizaram uma manifestação em frente ao Palácio do Buriti, cobrando uma resposta do governo sobre a possível redução no número de nomeações de novos servidores. Inicialmente, estava prevista a nomeação de 400 policiais penais, mas informações recentes indicam que o governo planeja nomear apenas 200, gerando forte insatisfação entre os aprovados e os policiais penais que, há anos, enfrentam sobrecarga de trabalho devido à escassez de efetivo.
O grupo, que também se mobilizou nas redes sociais com a hashtag #nomeiappdf, denuncia o descaso com o sistema penitenciário do Distrito Federal. Os manifestantes criticam a incoerência do governo em relação ao tratamento dado à segurança pública, apontando que, enquanto outras forças recebem mais atenção — como a nomeação de 1.200 novos policiais militares e a previsão de 800 novos policiais civis neste ano —, os aprovados da Polícia Penal permanecem sem uma definição clara sobre suas nomeações.
Vale lembrar que o governador Ibaneis Rocha, em um projeto de lei de iniciativa do executivo local, havia aumentado o número de nomeações para 400 ainda neste ano. A medida foi aprovada na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa e sancionada pelo próprio governador. No entanto, segundo a comissão dos aprovados, em uma reunião ocorrida no dia 4 de setembro de 2024, o secretário Ney Ferraz anunciou que apenas 200 nomeações seriam feitas, contrariando a decisão inicial e gerando indignação entre os envolvidos.
O sistema penitenciário do DF, que já sofre com a sobrecarga de trabalho, conta atualmente com menos de 2.000 policiais penais para custodiar cerca de 18.000 presos, além de gerenciar a visitação mensal de quase 200.000 pessoas e realizar diversas atividades como escoltas, fiscalização de tornozeleiras e apoio a investigações criminais. A recente abertura da Penitenciária PDF IV, com mais de 1.500 reeducandos, aumentou ainda mais a demanda sobre o já insuficiente quadro de servidores.
Com 1.300 aprovados no concurso aguardando nomeação e a previsão de 400 novos policiais penais para 2024, os manifestantes pedem o apoio das autoridades e órgãos competentes, como o Ministério Público do Distrito Federal, para que o número prometido seja mantido. Eles também reivindicam a criação de 500 novos cargos e a nomeação de 600 policiais penais ao longo de 2024, a fim de mitigar o déficit de pessoal e garantir a segurança e qualidade do serviço prestado à população.
O déficit no sistema penitenciário do DF é um dos maiores desafios para a segurança pública. Com uma proporção de menos de um policial para cada nove presos, o número ideal de policiais deveria ser mais de 3.600, conforme recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A carência de efetivo compromete a gestão das unidades prisionais e a capacidade de enfrentamento ao crime organizado, que tentam a todo momento utilizar as penitenciárias como bases operacionais.
Conforme retirado do perfil @aprovadosppdf, os aprovados da Polícia Penal estão prontos para reforçar o sistema e esperam uma resposta definitiva do governo para garantir a segurança pública do Distrito Federal.
João Renato B. Abreu, Policial Penal – DF, mestre em direito e políticas públicas, pós-graduado em direito penal e controle social, coordenador do NISP – Novas Ideias em Segurança Pública, faixa preta de jiu jitsu e autor do livro: Plea Bragaining?! Debate legislativo – Procedimento abreviado pelo acordo de culpa.
