Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei (nº 851/2019), que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais. De acordo com o projeto, o Banco terá como objetivo captar doações de rações e utensílios para animais, “bem como promover sua distribuição para ONGs, abrigos, protetores independentes e pessoas e/ou famílias cadastrados em programas sociais que possuem animais”.
A proposta é de autoria do deputado Daniel Donizet (PL).
